Curso de Estatuto da Criança e do Adolescente

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Curso de Estatuto da Criança e do Adolescente

Este Curso de Estatuto da Criança e do Adolescente, da categoria Direito, você aprende sobre os fundamentos para o Estatuto da Criança e do Adolescente, direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, direitos individuais, medidas socioeducativas, Conselho Tutelar e o Ministério Público.

Outros cursos que podem ser interessante: Curso de Direito Penal na Prática, Direito Administrativo na Prática e Direito Processual Civil - Novo CPC.

Sobre a carga horária:
O curso possui 80 horas de carga horária. Porém, se for concluído antes de 5 dias, passa a ter 10 horas de carga horária. Conforme nosso contrato e termos de uso.

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carga horária

80h

acesso Premium

30 dias

criado em

28/05/2020

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Conteúdo programático:

  • Fundamentos para o estatuto da criança e do adolescente
  • Família natural
  • Família substituta
  • Guarda
  • Tutela
  • Adoção
  • Adoção internacional
  • Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer
  • Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
  • Prevenção
  • Medidas de Proteção
  • Prática de ato infracional
  • Direitos individuais
  • Medidas sócio-educativas
  • Obrigação de reparar o dano
  • Prestação de serviços à comunidade
  • Liberdade assistida
  • Regime de semi-liberdade
  • Internação
  • Conselho Tutelar
  • Perda e da suspensão do poder familiar
  • Destituição da tutela
  • Colocação em família substituta
  • Ministério Público
  • Crimes e Infrações Administrativas
  • Crimes em espécie
  • Infrações administrativas
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