Curso de Estatuto da Criança e do Adolescente na Prática

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Curso de Estatuto da Criança e do Adolescente na Prática

O Curso de Estatuto da Criança e do Adolescente na Prática, da categoria Direito, apresenta todo o estatuto e vários pontos relevantes dele, como: a evolução histórica e várias doutrinas atreladas ao estatuto, a proteção integral, princípios, o conselho tutelar. Também a justiça da vara, da infância e da juventude, o contrato de aprendizagem e muito mais.

Se você se interessou por esse, vai gostar também do Curso de Direito Processual Civil - Novo CPC, Ética e Estatuto da OAB na Prática e Direito Penal na Prática.

Sobre a carga horária:
O curso possui 80 horas de carga horária. Porém, se for concluído antes de 5 dias, passa a ter 10 horas de carga horária. Conforme nosso contrato e termos de uso.

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carga horária

80h

acesso Premium

30 dias

criado em

28/05/2020

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Conteúdo programático:

  • Origens do ECA
  • Primeiras Leis
  • Terminologia
  • Características
  • Direito à vida e à saúde
  • Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
  • Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
  • Direito à educação
  • Direito à convivência familiar e comunitária
  • Direito à pobreza e o poder familiar
  • Direito da família e adoção: do reconhecimento
  • Direito da família e adoção: da Guarda
  • Princípio e Prevenção: Princípio do Superior ou Melhor Interesse
  • Princípio e Prevenção: Princípio da Proteção Integral
  • Políticas e entidades de atendimento: Características
  • Linhas de ação e diretrizes – ECA, art. 87-88
  • Medidas de Proteção: Família e orientação
  • Medidas de Proteção: Programas e tratamentos
  • Medidas sócio-educativas: Características
  • Medidas sócio-educativas: advertência, reparação e prestação de serviços
  • Medidas sócio-educativas: Da internação
  • Conselho tutelar: Características
  • Conselho tutelar: Atribuições do conselho tutelar
  • Da justiça da infância e da juventude: Do acesso
  • Da justiça da infância e da juventude: Da competência geral
  • Da justiça da infância e da juventude: Da competência jurisdicional e administrativa
  • Dos atos infracionais: Procedimentos
  • Dos Atos Infracionais: Recursos
  • Direito à profissionalização e à proteção no trabalho: Histórico e legislação
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