Fundamentos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

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Fundamentos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Há muito o que ser analisado e entendido sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, para ajudar neste processo, o curso retrata a relação das famílias naturais e substitutas envolvidas em processos de guarda, tutela e adoção, os direitos à educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização, proteção, medidas socioeducativas, práticas infracionais, liberdade, a importância do conselho tutelar, perda e suspensão do poder familiar, a atuação do Ministério Público, infrações administrativas, entre outros pontos importantes sobre o ECA.

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Conteúdo programático:

Fundamentos para o estatuto da criança e do adolescente
Família natural
Família substituta
Guarda
Tutela
Adoção
Adoção internacional
Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer
Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
Prevenção
Medidas de Proteção
Prática de ato infracional
Direitos individuais
Medidas sócio-educativas
Obrigação de reparar o dano
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Regime de semi-liberdade
Internação
Conselho Tutelar
Perda e da suspensão do poder familiar
Destituição da tutela
Colocação em família substituta
Ministério Público
Crimes e Infrações Administrativas
Crimes em espécie
Infrações administrativas
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Emmely A. Andreia S. Douglas N. Hana F. Gisele M. Fabio G. Juliana V. Amanda C. Mônica C. Marilza O.

Avaliação geral do curso:

Módulos & aulas

Módulo 1: Curso de Estatuto da Criança e do Adolescente

Aula em text

Lição 1.1 : 1. Introdução

Aula em text

Lição 1.2 : 2. Fundamentos para o estatuto da criança e do adolescente

Aula em text

Lição 1.3 : 3. Parte 3

Aula em text

Lição 1.4 : 4. Parte 4

Aula em text

Lição 1.5 : 5. Parte 5

Aula em text

Lição 1.6 : 6. Disposições preliminares

Aula em text

Lição 1.7 : 7. Parte 7

Aula em text

Lição 1.8 : 8. Parte 8

Aula em text

Lição 1.9 : 9. Direitos fundamentais

Aula em text

Lição 1.10 : 10. Parte 10

Aula em text

Lição 1.11 : 11. Direito à vida e à saúde

Aula em text

Lição 1.12 : 12. Parte 12

Aula em text

Lição 1.13 : 13. Parte 13

Aula em text

Lição 1.14 : 14. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade

Aula em text

Lição 1.15 : 16. Parte 16

Aula em text

Lição 1.16 : 17. Parte 17

Aula em text

Lição 1.17 : 18. Família natural

Aula em text

Lição 1.18 : 19. Família substituta

Aula em text

Lição 1.19 : 20. Parte 20

Aula em text

Lição 1.20 : 21. Parte 21

Aula em text

Lição 1.21 : 22. Guarda

Aula em text

Lição 1.22 : 23. Parte 23

Aula em text

Lição 1.23 : 24. Tutela

Aula em text

Lição 1.24 : 25. Adoção

Aula em text

Lição 1.25 : 26. Parte 26

Aula em text

Lição 1.26 : 27. Parte 27

Aula em text

Lição 1.27 : 28. Procedimento para adoção

Aula em text

Lição 1.28 : 29. Parte 29

Aula em text

Lição 1.29 : 30. Parte 30

Aula em text

Lição 1.30 : 31. Parte 31

Aula em exercise

Lição 1.31 : Exercício de fixação

Aula em text

Lição 1.32 : 33. Adoção internacional

Aula em text

Lição 1.33 : 34. Parte 33

Aula em text

Lição 1.34 : 35. Parte 34

Aula em text

Lição 1.35 : 36. Parte 35

Aula em text

Lição 1.36 : 37. Parte 36

Aula em text

Lição 1.37 : 38. Parte 37

Aula em text

Lição 1.38 : 39. Parte 38

Aula em text

Lição 1.39 : 40. Parte 39

Aula em text

Lição 1.40 : 41. Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer

Aula em text

Lição 1.41 : 42. Parte 41

Aula em text

Lição 1.42 : 43. Parte 42

Aula em text

Lição 1.43 : 44. Parte 43

Aula em text

Lição 1.44 : 45. Direito à profissionalização e à proteção no trabalho

Aula em text

Lição 1.45 : 46. Parte 45

Aula em text

Lição 1.46 : 47. Parte 46

Aula em text

Lição 1.47 : 48. Prevenção

Aula em text

Lição 1.48 : 49. Prevenção especial

Aula em text

Lição 1.49 : 50. Parte 49

Aula em text

Lição 1.50 : 51. Parte 50

Aula em text

Lição 1.51 : 52. Produtos e serviços

Aula em text

Lição 1.52 : 53. Parte 52

Aula em text

Lição 1.53 : 54. Autorização para viajar

Aula em text

Lição 1.54 : 55. Política de Atendimento

Aula em text

Lição 1.55 : 56. Parte 55

Aula em text

Lição 1.56 : 57. Entidades de atendimento

Aula em text

Lição 1.57 : 58. Parte 57

Aula em text

Lição 1.58 : 59. Parte 58

Aula em text

Lição 1.59 : 60. Parte 59

Aula em text

Lição 1.60 : 61. Parte 60

Aula em text

Lição 1.61 : 62. Parte 61

Aula em text

Lição 1.62 : 63. Parte 62

Aula em text

Lição 1.63 : 64. Fiscalização das entidades

Aula em text

Lição 1.64 : 65. Medidas de Proteção

Aula em text

Lição 1.65 : 66. Medidas específicas de proteção

Aula em text

Lição 1.66 : 67. Parte 66

Aula em text

Lição 1.67 : 68. Parte 67

Aula em text

Lição 1.68 : 69. Parte 68

Aula em text

Lição 1.69 : 70. Parte 69

Aula em text

Lição 1.70 : 71. Parte 70

Aula em text

Lição 1.71 : 72. Parte 71

Aula em text

Lição 1.72 : 73. Parte 72

Aula em exercise

Lição 1.73 : Exercício de fixação

Aula em text

Lição 1.74 : 75. Prática de ato infracional

Aula em text

Lição 1.75 : 76. Direitos individuais

Aula em text

Lição 1.76 : 77. Garantias processuais

Aula em text

Lição 1.77 : 78. Medidas sócio-educativas

Aula em text

Lição 1.78 : 79. Parte 77

Aula em text

Lição 1.79 : 80. Advertência

Aula em text

Lição 1.80 : 81. Obrigação de reparar o dano

Aula em text

Lição 1.81 : 82. Prestação de serviços à comunidade

Aula em text

Lição 1.82 : 83. Liberdade assistida

Aula em text

Lição 1.83 : 84. Regime de semi-liberdade

Aula em text

Lição 1.84 : 85. Internação

Aula em text

Lição 1.85 : 86. Parte 84

Aula em text

Lição 1.86 : 87. Parte 85

Aula em text

Lição 1.87 : 88. Remissão

Aula em text

Lição 1.88 : 89. Medidas pertinentes aos pais ou responsável

Aula em text

Lição 1.89 : 90. Conselho Tutelar

Aula em text

Lição 1.90 : 91. Atribuições do conselho

Aula em text

Lição 1.91 : 92. Parte 90

Aula em text

Lição 1.92 : 93. Escolha dos conselheiros

Aula em text

Lição 1.93 : 94. Impedimentos

Aula em text

Lição 1.94 : 95. Acesso à Justiça

Aula em text

Lição 1.95 : 96. Justiça da infância e da juventude

Aula em text

Lição 1.96 : 97. Juiz

Aula em text

Lição 1.97 : 98. Parte 96

Aula em text

Lição 1.98 : 99. Parte 97

Aula em text

Lição 1.99 : 100. Parte 98

Aula em text

Lição 1.100 : 101. Parte 99

Aula em text

Lição 1.101 : 102. Serviços auxiliares

Aula em text

Lição 1.102 : 103. Procedimentos

Aula em text

Lição 1.103 : 104. Perda e da suspensão do poder familiar

Aula em text

Lição 1.104 : 105. Parte 103

Aula em text

Lição 1.105 : 106. Parte 104

Aula em exercise

Lição 1.106 : Exercício de fixação

Aula em text

Lição 1.107 : 108. Destituição da tutela

Aula em text

Lição 1.108 : 109. Colocação em família substituta

Aula em text

Lição 1.109 : 110. Parte 107

Aula em text

Lição 1.110 : 111. Parte 108

Aula em text

Lição 1.111 : 112. Apuração de ato infracional atribuído a adolescente

Aula em text

Lição 1.112 : 113. Parte 110

Aula em text

Lição 1.113 : 114. Parte 111

Aula em text

Lição 1.114 : 115. Parte 112

Aula em text

Lição 1.115 : 116. Parte 113

Aula em text

Lição 1.116 : 117. Parte 114

Aula em text

Lição 1.117 : 118. Parte 115

Aula em text

Lição 1.118 : 119. Apuração de irregularidades em entidade de atendimento

Aula em text

Lição 1.119 : 120. Apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente

Aula em text

Lição 1.120 : 121. Habilitação de pretendentes à adoção

Aula em text

Lição 1.121 : 122. Parte 119

Aula em text

Lição 1.122 : 123. Parte 120

Aula em text

Lição 1.123 : 124. Recursos

Aula em text

Lição 1.124 : 125. Parte 122

Aula em text

Lição 1.125 : 126. Parte 123

Aula em text

Lição 1.126 : 127. Ministério Público

Aula em text

Lição 1.127 : 128. Parte 125

Aula em text

Lição 1.128 : 129. Parte 126

Aula em text

Lição 1.129 : 130. Parte 127

Aula em text

Lição 1.130 : 131. Parte 128

Aula em text

Lição 1.131 : 132. Advogado

Aula em text

Lição 1.132 : 133. Proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos

Aula em text

Lição 1.133 : 134. Parte 131

Aula em text

Lição 1.134 : 135. Parte 132

Aula em text

Lição 1.135 : 136. Parte 133

Aula em text

Lição 1.136 : 137. Parte 134

Aula em text

Lição 1.137 : 138. Parte 135

Aula em exercise

Lição 1.138 : Exercício de fixação

Aula em text

Lição 1.139 : 140. Crimes e Infrações Administrativas

Aula em text

Lição 1.140 : 141. Crimes em espécie

Aula em text

Lição 1.141 : 142. Parte 138

Aula em text

Lição 1.142 : 143. Parte 139

Aula em text

Lição 1.143 : 144. Parte 140

Aula em text

Lição 1.144 : 145. Parte 141

Aula em text

Lição 1.145 : 146. Parte 142

Aula em text

Lição 1.146 : 147. Parte 143

Aula em text

Lição 1.147 : 148. Parte 144

Aula em text

Lição 1.148 : 149. Parte 145

Aula em text

Lição 1.149 : 150. Parte 146

Aula em text

Lição 1.150 : 151. Parte 147

Aula em text

Lição 1.151 : 152. Parte 148

Aula em text

Lição 1.152 : 153. Parte 149

Aula em text

Lição 1.153 : 154. Parte 150

Aula em text

Lição 1.154 : 155. Parte 151

Aula em text

Lição 1.155 : 156. Parte 152

Aula em text

Lição 1.156 : 157. Parte 153

Aula em text

Lição 1.157 : 158. Parte 154

Aula em text

Lição 1.158 : 159. Parte 155

Aula em text

Lição 1.159 : 160. Parte 156

Aula em text

Lição 1.160 : 161. Parte 157

Aula em text

Lição 1.161 : 162. Infrações administrativas

Aula em text

Lição 1.162 : 163. Parte 159

Aula em text

Lição 1.163 : 164. Parte 160

Aula em text

Lição 1.164 : 165. Parte 161

Aula em text

Lição 1.165 : 166. Parte 162

Aula em text

Lição 1.166 : 167. Parte 163

Aula em text

Lição 1.167 : 168. Parte 164

Aula em text

Lição 1.168 : 169. Parte 165

Aula em text

Lição 1.169 : 170. Parte 166

Aula em text

Lição 1.170 : 171. Parte 167

Aula em text

Lição 1.171 : 172. Parte 168

Aula em text

Lição 1.172 : 173. Parte 169

Aula em text

Lição 1.173 : 174. Parte 170

Aula em text

Lição 1.174 : 175. Parte 171

Aula em text

Lição 1.175 : 176. Parte 172

Aula em text

Lição 1.176 : 177. Parte 173

Aula em text

Lição 1.177 : 178. Parte 174

Aula em text

Lição 1.178 : 179. Parte 175

Aula em text

Lição 1.179 : 180. Parte 176

Aula em exercise

Lição 1.180 : Exercício de fixação

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