INTRODUÇÃO
LEGISLAÇÃO – NOÇÕES BÁSICAS
Ciclo evolutivo de uma lei
Classificação e hierarquia das leis
Classificação
Hierarquia
A EDUCAÇÃO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
AS LEIS DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL – LDBS
Segunda LDB – Lei Federal nº 5.692, de 11 de agosto de 1.971
Breve histórico do encaminhamento e tramitação
Títulos
Título I – Da Educação
Título II – Dos Princípios e Fins da Educação Nacional
Título III – Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Título IV – Da Organização da Educação Nacional
Título V – Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino
Título VIII – Das Disposições Gerais
Título IX – Das Disposições Transitórias
O SISTEMA ESCOLAR BRASILEIRO
Tipos de sistemas existentes em relação à educação
Estrutura do sistema escolar brasileiro