Medida de segurança - A prática PSI como suplemento do sistema de justiça

Princípio da Legalidade . Princípio da Proporcionalidade . Princípio da Intervenção Mínima (ou Suma Ratio Legis). Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Redemocratização, violência e seletividade polícia. Operadores técnicos para a reeducação prisional e a criação do “delinquente.” O fracasso da prisão e sua função de gerenciamento das ilegalidades . Arranjo atual dos mecanismos punitivos na sociedade moderna. Um reformatório como caso singular e o arquipélago carcerário.

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19/11/2019

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Conteúdo programático:

1. Pressupostos para a aplicabilidade
2. Imposição da medida de segurança para inimputável
3. Desinternação ou liberação condicional
4. Substituição da pena por medida de segurança para o semi – imputável
5. Medidas de segurança: princípios e aplicação
6. Princípios constitucionais da medida de segurança
7. Aplicação e espécies de medidas de segurança
8. Periculosidade (verificação do risco) e medida de segurança superveniente
9. Demanda punitiva e sistema penal
10. Foucault e a prisão como modelo institucional da sociedade disciplina

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