Função do meio ambiente do trabalho e a ordem econômica

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Função do meio ambiente do trabalho e a ordem econômica

O curso apresenta a análise da função do meio ambiente do trabalho e a ordem econômica como fatores da justiça social na busca do trabalho. Assegura-se que qualquer atividade econômica seja exercida livremente, conforme a lei permite, resguardados os limites ambientais previstos ao meio ambiente do trabalho. A Constituição Federal de 1988 instituiu a máxima dos direitos sociais no ordenamento jurídico nacional, dispondo direitos que até então não eram assegurados aos trabalhadores. Inscreva-se para ter acesso às informações completas do curso!

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7 dias

criado em

03/08/2016

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Conteúdo programático:

- Princípio do desenvolvimento sustentável
- Princípio do poluidor pagador
- Os direitos e a dignidade da pessoa humana
- Valorização do trabalho humano
- Direito ambiental
- Instrumentos de proteção e fiscalização ao meio ambiente do trabalho
- Extrafiscalidade ambiental
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